10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039924-79.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mayra Camila Lopes de Souza - Banco Votorantim S/A e outro - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação para o dia 10 de outubro de 2025, às 10 horas e 30 minutos a ser realizada no Fórum Estadual, de forma presencial, na Av.

Salmão, nº 678, Jardim Aquarius, nesta cidade e comarca de São José dos Campos.

Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).

Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso.

Foram expedidos os atos necessários a citação da parte passiva.

Nada Mais. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), FERNANDO PROENÇA (OAB 169595/SP), MIQUEIAS FERREIRA DO RÊGO (OAB 460193/SP)
08/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:47

Ato ordinatório
05/09/2025 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2025 10:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:03

Expedição de Carta.
24/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:38

Ato ordinatório
28/02/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 11:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/01/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:49

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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