21/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000607-42.2024.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marli Vieira de Camargo - Beatriz da Palma Silva - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, confirmando a tutela antecipada deferida, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a nulidade do instrumento particular de compra e venda celebrado entre as partes às fls. 16/19; b) DETERMINAR o retorno das partes ao status quo ante com: i) a reintegração de posse da autora no imóvel; ii) devolução pela autora do veículo dado pela ré a título de entrada e restituição pela autora dos valores pagos pelos requeridos, os quais deverão ser corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação; c) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$1.675,00 (mil seiscentos e setenta e cinco reais) mensais equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel/contrato a título de indenização por danos materiais, para cada mês que permaneceu na posse no imóvel até a efetiva desocupação, corrigido monetariamente desde cada vencimento mensal e com juros de mora desde a citação; - ADV: DANIELA NOGUEIRA (OAB 390543/SP), LUCIANO CESAR DE TOLEDO (OAB 312145/SP)
20/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/05/2025 10:27

Conclusos para julgamento
22/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:46

Juntada de Mandado
04/02/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:00

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:44

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:27

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:18

Audiência Realizada Inexitosa
11/10/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 16:58

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:55

Recebida a Petição Inicial
18/09/2024 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 10:30:00, Vara Única.
06/08/2024 16:17

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:47

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 09:36

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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