09/09/2025 11:00

Prazo
09/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000622-77.2024.8.26.0210 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apelante: Marcelo Oliveira Teles - Apelado: Ataide Miguel Ferreira Antonio Vilkas - Magistrado(a) Sá Duarte - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - MANDATO PRETENSÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DE RESTITUIÇÃO DE VALORES JULGADA PROCEDENTE INVENTÁRIO CONSENSUAL CLÁUSULA CONTRATUAL QUE FIXOU HONORÁRIOS DE R$ 370.000,00 QUANTIA QUE SUPERA 50% DO PATRIMÔNIO RECEBIDO PELO CLIENTE ABUSIVIDADE RECONHECIDA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE FORMA PROPORCIONAL EM 8% SOBRE O MONTE-MOR (R$ 710.681,54), NOS TERMOS DA TABELA DA OAB/SP SERVIÇOS PRESTADOS SEM COMPLEXIDADE APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Oliveira Teles (OAB: 320454/SP) (Causa própria) - Rafael Augusto Gasparino Ribeiro (OAB: 230281/SP) - Jailton Rodrigues dos Santos (OAB: 300610/SP) - 5º andar
04/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 11:08

Acórdão registrado
04/09/2025 10:38

Julgado virtualmente
03/09/2025 12:11

Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:31

Distribuído por competência exclusiva
23/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/10/2024 17:30

Processo Cadastrado
18/10/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/10/2024 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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