10/09/2025 10:14

Conclusos para decisão
10/09/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:17

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004102-11.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Rodrigo Malaspina Papa -

Vistos.

Tendo em vista que a diretora do IMESC foi intimada pessoalmente, sob incidência do crime de desobediência, e nada fez em relação a entrega do laudo pericial, determino que seja enviado cópia dos autos ao Ministério Público para apurar o crime do art. 330 do CPC, em desfavor da diretora do IMESC de fls. 139.

Ainda, determino a fixação de multa diária até a entrega do laudo, fixando-se no valor de R$ 200,00 até o limite de R$ 10.000,00, devendo ser expedido novo mandado para intimação da diretora do IMESC, devendo providenciar o necessário para entrega do laudo realizado nos autos, no prazo de 5 dias.

Ressalto que a multa poderá ser cobrada do Instituto ou da diretora do IMESC intimada, de forma solidária, para garantir o cumprimento da ordem.

Int. - ADV: VITOR RODRIGUES MOURA (OAB 396608/SP)
29/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 08:59

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:24

Juntada de Mandado
17/07/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:31

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/05/2025 12:58

Expedição de Ofício.
26/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
20/02/2025 14:44

Expedição de Ofício.
17/12/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
16/12/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 09:53

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
14/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:52

Conclusos para decisão
17/06/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 10:22

Conclusos para decisão
17/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
29/02/2024 16:37

Expedição de Ofício.
27/02/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 20:15

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/02/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 14:26

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 17:50

Conclusos para decisão
27/12/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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