08/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:50

Autos no Prazo
28/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004965-45.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fabio Leandro Simoso - - Flávia Simoso -

Vistos.

Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, FACULTO às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestação a fim de apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda.

Aliás, quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa; b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda.

Caso haja a opção pela produção de prova oral, desde já, COMUNICO que o rol será depositado no prazo de 05 (cinco) dias, contados do eventual despacho saneador.

Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

No tocante às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, RETORNEM os autos conclusos decisão (art. 370 do CPC), ou sentença.

Intimem-se. - ADV: RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP), RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP)
27/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 15:14

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2025 02:53

Suspensão do Prazo
18/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 07:00

Não confirmada a citação eletrônica
13/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:45

Expedição de Mandado.
13/11/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:39

Recebida a Petição Inicial
06/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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