TJSP - 0024070-07.2025.8.26.0002
1ª instância - 09 Civel de Santo Amaro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0024070-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1003324-04.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Telefonica Brasil S.A. - Rafaela Gomes da Silva -
Vistos.
Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada Rafaela Gomes da Silva, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, desde então, com correção monetária e encargos moratórios, sob pena de incidência de multa na razão de 10% o valor da dívida.
Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente a parte exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10%, indicando bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.
Em caso da ausência de cumprimento espontâneo do decisum, desde logo, fixo em 10% sobre o quantum exequendo os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente (STJ, REsp 978.545/MG, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11.03.2008, DJe 01.04.2008), os quais deverão ser incluídos no cálculo a ser ofertado, além do montante pago a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso IV, combinado com o §13, da Lei Estadual n. 11.608/03.
Na inércia, incontinenti, ao arquivo.
Intime-se.
São Paulo, 25 de agosto de 2025.
ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), KAIQUE TONI PINHEIRO BORGES (OAB 397853/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP) -
25/08/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 13:54
Conclusos para despacho
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25/08/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 11:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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