TJSP - 1500495-70.2020.8.26.0615

1ª instância - 01 Cumulativa de Tanabi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL HENRIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*76-60

Advogados

FERNANDO ALBERTO DE JESUS LISCIOTTO FACIONI

OAB: 333747/SP

CPF *69.***.*03-26

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

ELVIS HENRIQUE NAGLIATI MATTOS

CPF *85.***.*13-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA

CPF *13.***.*24-84

DEUSIMAR FERREIRA PIRES

CPF *38.***.*51-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500495-70.2020.8.26.0615 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - GABRIEL HENRIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Acolho a cota de fls. 303-304 do Ministério Público, ficando aqui reiterados seus argumentos, que adoto como razões de decidir, e assim JULGO EXTINTA apenas a pena de multa imposta ao executado Gabriel Henrique Andrade de Oliveira, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais.

    Comunique-se e anote-se.

    Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

    Cópia desta sentença servirá como OFÍCIO ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral local.

    Int.

    Ciência ao MP. - ADV: FERNANDO ALBERTO DE JESUS LISCIOTTO FACIONI (OAB 333747/SP)

  • 25/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:11

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 08/08/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 14:17

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2025 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/05/2025 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 17:09

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/11/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 09:25

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/11/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 21:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 21:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 11:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/07/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 22:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/03/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/01/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/10/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 21:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 11:40

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 03/07/2023 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 20:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/05/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/04/2023 15:47

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2023 21:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/03/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 19:05

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2023 04:00:00, 1ª Vara.

  • 19/12/2022 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/09/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 13:10

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/09/2022 23:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 23:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 23:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 10:53

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2022 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 23:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 23:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/09/2021 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 19:25

    Decisão

  • 31/05/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 09:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/05/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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