03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055448-39.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Losinskas, Barchi Muniz Sociedade de Advogados - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Botto Muscari - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - TRIBUTÁRIO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

ISS.

SENTENÇA DENEGATÓRIA DA ORDEM.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

AUSÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE O TITULAR DA VERBA E A PARTE SUCUMBENTE.

NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO.

PRECEDENTE DA CÂMARA.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALORES.

CABIMENTO APENAS PARA QUANTIAS PAGAS A PARTIR DA IMPETRAÇÃO.

APELAÇÃO DA CONTRIBUINTE PROVIDA EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Barchi Muniz (OAB: 306213/SP) - Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP) (Procurador) - 1º andar
25/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
15/02/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:05

Denegada a Segurança
07/02/2025 17:32

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:47

Juntada de Mandado
10/12/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:47

Juntada de Mandado
06/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:24

Expedição de Mandado.
03/10/2024 08:24

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:54

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:53

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 15:54

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 13:14

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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