12/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000783-82.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lourival Barreto de Oliveira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

Vistos. 1) Fls. 334/350: (Autos que retornaram da superior instância com anulação da sentença proferida às fls. 266/271 e determinação de realização de perícia em contrato digital). 2) Fixo como ponto controvertido a autenticidade das assinaturas digitais lançadas nos documentos de fls. 77/93.

Conforme pacificado pelo e.

STJ no Tema 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)" .

Assim, imponho à parte requerida o ônus de provar a veracidade das assinaturas lançadas no contrato entabulado entre as partes. 3) Para realização da perícia em contrato digital, nomeio perito o(a) Sr.

ROBERTSON SILVA ANDRADE ([email protected]), fixando seus honorários em R$ 1.000,00 (um mil reais).

O perito deverá verificar a autenticidade de assinaturas eletrônicas mediante análise de log/relatório; geolocalização; dados biométricos; análise de IP de conexão; identificação e elaboração de ofícios a provedor de internet se necessário.

Nos termos dos Comunicados Conjuntos CC n.º 605/2016 e n.º 2191/2016, providencia a z. serventia as seguintes providências: *Anotação no cadastro processual na qualidade de "Terceiro" com inserção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); * Anotação do cadastro no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica). 4) Os honorários serão arcados pela parte requerida, que deverá depositá-los no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. 5) Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 6) Depositados os honorários, intime-se o perito para a apresentação do laudo pericial no prazo de 60 (sessenta) dias. 7) Havendo decurso do prazo sem o depósito dos honorários periciais, voltem imediatamente conclusos para sentença. 8) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
25/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 06:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:19

Julgada improcedente a ação
05/02/2025 15:28

Conclusos para julgamento
05/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:46

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:26

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 05:11

Juntada de Certidão
25/02/2024 20:33

Expedição de Carta.
07/02/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 12:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
31/01/2024 20:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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