23/10/2023 14:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/10/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 16:29

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:31

Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Lucas Rodrigues do Carmo (OAB 299667/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB 337817/SP) Processo 1001328-41.2023.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Reqte: Spice Indústria Química Ltda. - Reqdo: Global Brasil Tecnologia Em Química e Moda Ltda., Gtx Holding Participações Ltda. -

Vistos.

Recebo os Embargos de Declaração de fl. 66/70, opostos contra a sentença de fl.59, porquanto tempestivos.

Dou provimento aos Embargos opostos pelo requerido para reconhecer a existência de omissão na sentença combatida que precisa ser sanada, no que tange à quanto à fixação da verba honorária em favor do embargante, uma vez que, a r. sentença embargada julgou extinta a impugnação de crédito em epígrafe, promovida pela requerente, sendo assim, a jurisprudência já se consolidou no sentido de que são devidos honorários de sucumbência nos processos de Impugnação de Crédito em que há pedido de desistência da ação.

Nesse sentido: "Honorários Não sendo o caso de dispensa, incide no presente caso a regra geral do art. 90 do CPC, segundo o qual "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu" - Em razão da sucumbência, fica a autora condenada ao pagamento de honorários de R$ 1000,00, já considerados os recursais nos termos do artigo 85, § 11º, do CPC Recurso provido. (TJ-SP - AC: 10154838220198260068 SP 1015483-82.2019.8.26.0068, Relator: José Luiz Gavião de Almeida, Data de Julgamento: 30/09/2020, 3ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 30/09/2020)". "HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.

SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA.

INCONFORMISMO MANIFESTADO.

PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL NÃO CABIMENTO.

HONORÁRIA BEM CARREADA.

DETERMINAÇÃO LEGAL PARA QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEJAM SUPORTADOS PELA PARTE QUE DESISTIU DO PEDIDO (ARTIGO 90, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AC: 00020784020208260236 SP 0002078-40.2020.8.26.0236, Relator: Vito Guglielmi, Data de Julgamento: 17/12/2021, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/12/2021)".

Nestes termos, para sanar os defeitos supra, modifico em parte o dispositivo da sentença combatida, que passará a constar nos termos seguintes: " Em razão da sucumbência, condeno a requerente: Spice Indústria Química Ltda, ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa que fixo em R$ 1.000,00 ( mil reais), por equidade, considerando que o valor da causa é de R$ 1.000,00; pois o crédito pleiteado nos presentes autos já se encontra devidamente habilitado, conforme parecer do administrador judicial de fls. 43/46 No mais, mantenho a sentença em seu inteiro teor.

Int.
23/08/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2023 11:06

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 08:58

Conclusos para decisão
09/08/2023 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 10:39

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 18:33

Extinto o processo por desistência
28/07/2023 08:58

Conclusos para julgamento
27/07/2023 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 09:14

Conclusos para decisão
17/07/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 14:07

Conclusos para decisão
06/07/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 14:19

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 11:46

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 15:17

Conclusos para decisão
15/06/2023 12:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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