07/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:00

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015374-10.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Silvia Regina Marques Minharo - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SPPREV AFASTADA - DOENÇA GRAVE E INCAPACITANTE NEOPLASIA MALIGNA - ISENÇÃO DE IRPF - MOLÉSTIA COMPROVADA POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA SUFICIENTE SÚMULA 627/STJ APLICÁVEL AO CASO DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO DESNECESSIDADE DE EXAME PERICIAL COM EMISSÃO DE LAUDO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA LEI 7.713/1988 PARA A OBTENÇÃO DA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO, JÁ FIXADOS EM SENTENÇA COMO PRECONIZADO PELA RECORRENTE RECURSO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mario Antonio de Oliveira Franceschini (OAB: 416120/SP) - M.

Franceschini Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 31316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:08

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:50

Julgado Virtualmente
21/08/2025 15:28

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 22:37

Conclusos para despacho
18/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:26

Expedido Termo de Intimação
07/07/2025 11:01

Distribuído por sorteio
04/07/2025 12:17

Processo Cadastrado
02/07/2025 15:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000202-80.2011.8.26.0619

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Jan Baaklini

Advogado: Fernando Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2011 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0018664-73.2023.8.26.0002

Atua Taboao Empreendimentos Spe LTDA

S. A. Dias Digitacoes

Advogado: Jose Marcelo Braga Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2017 19:55

Exibir Processo

Processo nº 1077166-92.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Agnaldo Litsu Ideguchi

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1015374-10.2024.8.26.0451

Silvia Regina Marques Minharo

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Mario Antonio de Oliveira Franceschini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1501700-14.2024.8.26.0545

Justica Publica

Davi Junior Aparecido da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 16:30

Exibir Processo