05/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:11

Expedição de Mandado.
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013971-88.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Sandra Antão Fernandes Ribeiro -

Vistos.

Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.

Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Int. - ADV: PAULO CESAR BORGOMONI NETO (OAB 466825/SP)
04/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/09/2025 13:59

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:48

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/08/2025 12:17

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026531-72.2025.8.26.0021

Carolini de Souza Bifani

Fernando Bifani

Advogado: Izadora Rigon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0003927-04.2024.8.26.0011

Banco Santander

Solucoes Servicos Terceirizados LTDA

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1025041-54.2023.8.26.0451

Guilherme Carvalho do Carmo

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Emerson Luiz Tresano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1025401-05.2022.8.26.0554

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Marco Aurelio Balboni

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2022 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1004211-81.2025.8.26.0650

Maria Karolina Albuquerque Zalochi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 15:46

Exibir Processo