01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015509-18.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Evandra da Costa de Andrade - Adonais Estofados Ltda - - GRUPO CASAS BAHIA S.A. -

Vistos.

Fls. 324, 325, 329, 339, 342 e 343: primeiramente, é de se consignar que a solidariedade reconhecida em sentença se deve à cadeia de consumo, portanto, as requeridas são responsáveis solidárias perante a parte requerente, contudo, a solidariedade não exime o ressarcimento pela requerida efetivamente responsável pelo dano ao consumidor à outra requerida, em eventual ação de regresso.

E, pelos fatos descritos nos autos, denota-se que a requerida efetivamente responsável pelo vício do produto é a requerida Adonai Estofados Ltda.

Desta sorte, para evitar eventual ação de regresso e em face da concordância externada pela parte requerente (fl. 339), determino: I- Que o depósito efetuado pela requerida Adonai Estofados Ltda, em 14/08/2025, no importe de R$ 1.950,00 (fl. 335), seja levantado pela parte requerente, observando-se o formulário de fl. 340, expedindo-se o competente MLE; II- Que o depósito efetuado pela requerida Grupo Casas Bahia S.A, em 12/08/2025, no importe de R$ 1.870,94, seja levantado pela requerida Grupo Casas Bahia S.A., observando-se os dados bancários de fls. 343/344, expedindo-se o competente MLE.

Não obstante o desinteresse da requerida Grupo Casa Bahia S.A. (fl. 324), a requerida responsável pelo vício do produto, Adonai Estofados Ltda, querendo, pode retirar o produto, às suas expensas, no prazo de 30 dias, contados das publicação desta decisão.

Transcorrido o prazo sem a retirada do produto, sem culpa imputável à parte requerente, esta poderá dar ao produto o destino que melhor entender.

Não obstante o constante no pleito de fl. 339, conforme explicitado pelo própria requerida Adonai Estofados Ltda (fl. 342), está evidente o cumprimento integral da condenação pelas duas partes requeridas (fls. 325/335), assim, embora tangenciada a má-fé, não vislumbro a efetiva ocorrência de qualquer das hipóteses do artigo 80 do CPC.

Nada mais sendo pleiteado no prazo de 15 dias, tornem conclusos para extinção da ação pelo integral cumprimento da obrigação.

Intime-se. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), ITAMAR WILSON DE BRITO MORAES (OAB 36086/PR), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG), LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP)
29/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015509-18.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Evandra da Costa de Andrade - Adonais Estofados Ltda - - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - (Fls 325/335: Diga a parte autora, no prazo de quinze dias, requerendo o que de direito, sob pena de concordância e extinção do feito pelo cumprimento da obrigação.

Para expedição do Alvará de Levantamento apresente a parte exequente o Formulário Eletrônico MLE, devidamente preenchido) - ADV: LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), ITAMAR WILSON DE BRITO MORAES (OAB 36086/PR), JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG)
20/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 04:59

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:20

Expedição de Carta.
15/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 23:25

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
28/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
28/08/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:02

Expedição de Carta.
27/08/2024 12:02

Expedição de Carta.
27/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2024 16:51

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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