TJSP - 1024519-66.2025.8.26.0577
1ª instância - 04 Familia Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024519-66.2025.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Igor Aparecido Oliveira - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ressalvado eventuais direitos de terceiros, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de autorizar o(a) requerente Igor Aparecido Oliveira, a proceder com o levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, dos saldos atualizado das contas vinculadas ao FGTS em nome de Sebastião Donizetti de Oliveira, encerrando-se referidas contas.
Não há custas por trata-se de justiça gratuita, que ora defiro.
Tendo em vista a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão.
Anoto que a presente decisão, devidamente assinada digitalmente pelo MM.
Juiz de Direito, SERVIRÁ COMO ALVARÁ, podendo o(a) interessado(a), promover a impressão.
Oportunamente, dê-se movimentação de arquivamento no SAJ. - ADV: ÉLISSON DA SILVA FERREIRA (OAB 431743/SP) -
04/09/2025 11:37
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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04/09/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 10:27
Julgada Procedente a Ação
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28/08/2025 13:42
Conclusos para despacho
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27/08/2025 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 10:28
Determinada a emenda à inicial
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22/08/2025 10:00
Conclusos para despacho
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22/08/2025 09:54
Conclusos para decisão
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21/08/2025 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/08/2025 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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13/08/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 12:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
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11/08/2025 08:10
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 05:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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