11/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:50

Conclusos para despacho
10/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:21

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502245-07.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EDUARDO FERREIRA - Homologo o cálculo de multa para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Nos termos do artigo 479 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento CG nº 05/2022, certifique a serventia se há recolhimento de fiança em favor do condenado.

Caso positivo, o valor deverá ser atualizado e abatido da quantia apurada a título de multa, nos termos do artigo 336, do Código de Processo Penal e em consonância com o disposto no artigo 479, das NSCGJ, devendo o valor correspondente ser depositado no Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - S.A.P., que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, expedindo-se MLE, com as cautelas de praxe, juntando-se nos autos o comprovante da operação de pagamento.

Em não havendo fiança recolhida nos autos, certifique-se e expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.

Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 480, § 1º das NSCGJ.

Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente". - ADV: DIEGO MONTEIRO MACÔNEGO (OAB 421885/SP)
02/09/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:39

Juntada de Ofício
02/09/2025 16:39

Juntada de Ofício
02/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:06

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:50

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
20/08/2025 21:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:34

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:34

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
19/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
17/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:08

Suspensão do Prazo
27/04/2025 06:59

Suspensão do Prazo
23/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:29

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 14:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
07/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:54

Conclusos para julgamento
30/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 15:18

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:38

Expedição de Ofício.
25/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 15:42

Expedição de Mandado.
23/07/2024 15:41

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:38

Expedição de Ofício.
23/07/2024 13:38

Expedição de Ofício.
22/07/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
27/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:45

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:43

Juntada de Mandado
16/05/2024 15:54

Expedição de Ofício.
16/05/2024 15:51

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:43

Expedição de Ofício.
16/05/2024 13:42

Expedição de Ofício.
15/05/2024 17:06

Recebida a denúncia
10/05/2024 13:34

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:33

Evoluída a classe de 280 para 283
10/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/05/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:57

Conclusos para despacho
06/04/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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