03/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502481-62.2020.8.26.0323 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Lorena -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Se requerido, homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, sem as formalidades legais, liberando-se desde logo os depositários.

Se o caso, expeça-se o necessário para o levantamento nos sistemas informatizados. 4.

Intime-se o executado(a) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, bem como das despesas judiciais, sendo que a referida intimação, deverá se concretizar por carta com aviso de recebimento/Mandado de Intimação. 4.1 Observo que se o AR retornar com as informações mudou-se,desconhecido ou não procurado, ou se o Oficial de Justiça não localizar a parte executada, tendo sido a carta/mandado encaminhado ao endereço da citação ou último endereço fornecido pela parte executada nos autos, considero, desde já, válida a intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. 4.2 Caso necessário, defiro a pesquisa de endereço do executado utilizando os sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud ou se utilizando do sistema Petrus. 5 - Decorrido esse prazo, certifique-se.

Caso não seja efetuado o pagamento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. 6 - Considerando o Comunicado Conjunto nº 951/2023, existindo valores bloqueados nos autos, expeça-se a serventia o necessário para que proceda ao pagamento das taxas/despesas judiciárias.

Após, expeça-se o necessário para o levantamento do saldo remanescente em favor do executado. 7 - Oportunamente, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, feitas as anotações necessárias.

P.I.C. - ADV: EDERSON GEREMIAS PEREIRA (OAB 192884/SP)
02/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 17:04

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
14/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
01/05/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:42

Expedição de Certidão.
18/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
16/01/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 04:46

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:10

Expedição de Carta.
17/10/2023 10:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/10/2023 15:46

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:24

Reativação de Processo Suspenso
20/09/2023 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 02:22

Suspensão do Prazo
26/10/2022 05:14

Suspensão do Prazo
22/12/2021 03:59

Suspensão do Prazo
03/12/2021 01:10

Suspensão do Prazo
15/07/2021 09:24

Arquivado Provisoriamente
15/07/2021 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.
25/04/2021 02:17

Suspensão do Prazo
23/03/2021 10:08

Expedição de Certidão.
23/03/2021 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
22/03/2021 12:06

Conclusos para decisão
19/03/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 08:32

Expedição de Certidão.
05/02/2021 16:18

Expedição de Certidão.
05/02/2021 16:17

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
04/02/2021 08:45

Conclusos para despacho
10/12/2020 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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