17/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006888-75.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sueli Natalina da Silva - Banco Pan S/A -

Vistos. 1) Fls. 225/234: (Autos que retornaram da superior instância com anulação da sentença proferida às fls. 191/196 e prosseguimento do feito.

Em cumprimento à decisão proferida pela instância superior, passo ao saneamento do feito. 2) Fixo como ponto controvertido a autenticidade das assinaturas digitais lançadas nos documentos de fls. 61/73.

Conforme pacificado pelo e.

STJ no Tema 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)" .

Assim, imponho à parte requerida o ônus de provar a veracidade das assinaturas lançadas no contrato entabulado entre as partes. 3) Para realização da perícia em contrato digital, nomeio perito o(a) Sr.

ROBERTSON SILVA ANDRADE ([email protected]), fixando seus honorários em R$ 1.000,00 (um mil reais).

O perito deverá verificar a autenticidade de assinaturas eletrônicas mediante análise de log/relatório; geolocalização; dados biométricos; análise de IP de conexão; identificação e elaboração de ofícios a provedor de internet se necessário.

Nos termos dos Comunicados Conjuntos CC n.º 605/2016 e n.º 2191/2016, providencia a z. serventia as seguintes providências: *Anotação no cadastro processual na qualidade de "Terceiro" com inserção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); * Anotação do cadastro no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica). 4) Os honorários serão arcados pela parte requerida, que deverá depositá-los no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. 5) Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 6) Depositados os honorários, intime-se o perito para a apresentação do laudo pericial no prazo de 60 (sessenta) dias. 7) Havendo decurso do prazo sem o depósito dos honorários periciais, voltem imediatamente conclusos para sentença. 8) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ISABELLA PATROCÍNIO AFONSO BADARÓ (OAB 455803/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 13:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/05/2025 20:44

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:06

Julgada improcedente a ação
17/03/2025 10:32

Conclusos para julgamento
21/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 22:48

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 10:58

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:53

Expedição de Carta.
22/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:06

Recebida a Petição Inicial
19/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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