TJSP - 0014010-30.2024.8.26.0577
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014010-30.2024.8.26.0577 (processo principal 1011196-96.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Costa e Souza Comercio de Alimentos Ltda - Laedson Ricieri Costa da Silva - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação, a ser realizada por meio virtual, para o dia 26 de setembro de 2025, às 10 horas.
Deverão informar em 5 dias do recebimento desta os e-mails para envio do convite para a sessão virtual, ficando advertidos, em interpretação análoga ao artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, do prazo derradeiro de 5 dias anteriores à sessão de conciliação.
Em caso de qualquer impossibilidade de participação deverá a parte informar ao juízo em até 5 dias úteis a contar da data da sessão ora designada.
Acaso não o façam, a ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia.
Outrossim, os atos constitutivos da pessoa jurídica e a carta de preposição com expressos poderes para transigir deverão estar juntados aos autos digitais até a sessão de conciliação.
Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).
O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).
Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.
Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. - ADV: DIOGO RAFAEL ALVES (OAB 434660/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP) -
08/09/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 14:23
Ato ordinatório
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08/09/2025 14:14
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2025 10:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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02/09/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 13:56
Conclusos para despacho
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15/08/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
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04/07/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 13:35
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 13:56
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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10/06/2025 11:20
Conclusos para decisão
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28/05/2025 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 07:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/05/2025 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 13:24
Conclusos para despacho
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24/04/2025 15:27
Conclusos para despacho
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15/04/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 07:49
Certidão de Publicação Expedida
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17/12/2024 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 17:51
Conclusos para despacho
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12/12/2024 22:24
Conclusos para despacho
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11/12/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/11/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
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26/11/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 11:27
Certidão de Publicação Expedida
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18/11/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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15/11/2024 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/11/2024 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/11/2024 16:15
Conclusos para decisão
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12/11/2024 10:33
Conclusos para decisão
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11/11/2024 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 10:04
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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18/09/2024 16:45
Bloqueio/penhora on line
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18/09/2024 15:04
Conclusos para decisão
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18/09/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 14:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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