TJSP - 1000438-51.2025.8.26.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Camargo Magano - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 08:25
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 08:24
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 08:24
Prazo Intimação - 15 Dias
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000438-51.2025.8.26.0028 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Aparecida - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Aloisio Jose Teixeira de Souza Junior - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO OFICIAL ADMINISTRATIVO - NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA “PRÓ-LABORE L. 10168/68”, APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 VERBA DE NATUREZA EVENTUAL - TEMA 163/STF RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 20:18
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 17:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 17:47
Julgado Virtualmente
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21/08/2025 16:28
Julgamento Virtual Iniciado
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10/08/2025 13:24
Conclusos para despacho
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05/08/2025 07:51
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 07:51
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 13:03
Expedido Termo de Intimação
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25/07/2025 11:35
Distribuído por sorteio
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24/07/2025 10:23
Processo Cadastrado
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22/07/2025 11:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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