17/09/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:52

Decisão Determinação
17/09/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 16:18

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDISON LUIZ PENTEADO JUNIOR E OUTROS, PROCESSO Nº 1500881-46.2025.8.26.0544, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Caieiras, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela de Oliveira Thomaze, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDUARDO DINIZ DA SILVA, Solteiro, Autônomo, RG 34108245, CPF *02.***.*40-58, pai CLEINALDO LEANDRO DA SILVA, mãe MARIA APARECIDA DINIZ DA SILVA, Nascido/Nascida em 16/05/1983, de cor Branco, com endereço à Rua Hipólito Trigo Santiago, 32, Jardim Cruzeiro, CEP 07804-080, Franco da Rocha - SP, Fone 912405981. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para: CONDENAR HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA, qualificado nos autos, à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão e 250 dias-multa, no valor mínimo legal, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e, ABSOLVER EDUARDO DINIZ DA SILVA e EDISON LUIZ PENTEADO JUNIOR, daimputação do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Ante a quantidade de pena aplicada e primariedade do réu Henrique, concedo o direito de recorrer em liberdade. Autorizo a incineraçãodo entorpecente apreendido, bem como perda do valor apreendido, oficiando-se. Condeno o acusado Henrique ao pagamento das custas judiciais no valor equivalente a 100 UFESPs, de acordo com o art. 4º, alínea 'a', § 9º, da Lei Estadual 11.608/03, observado o benefício da justiça gratuita que concedo nesta oportunidade. Arbitro os honorários dos advogados eventualmente nomeados no valor máximo previsto na tabela do Convênio OAB/DPE. Transitada em julgado, adote a serventia as seguintes medidas: 1 - Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III, da Constituição Federal; 2 - Lance(m)-se o nome do(a)(s) acusado(a)(s) no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 5º, LVII, da Constituição Federal; 3 - Extraia(m)-se a(s) guia(s) de execução definitiva(s), encaminhando-se ao Juízo da Execução; 4 - Intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para pagamento da pena de multa, bem como da taxa judiciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 479 das NSCGJ). Recolhida, comunique-se a respeito ao Juízo da Execução; decorrido in albis o prazo ou infrutífera a intimação, extraia-se certidão de sentença para encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado, comunicando-se a respeito ao Juízo da Execução, observando-se, para tanto, o art. 482, §1º, das NSCGJ; 5 - Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caieiras, aos 29 de agosto de 2025.
08/09/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 16:02

Juntada de Mandado
22/08/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:11

Expedição de Ofício.
07/08/2025 10:06

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:06

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:06

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
24/07/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:59

Conclusos para julgamento
22/07/2025 22:32

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:11

Decisão Determinação
22/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 16:19

Juntada de Mandado
16/06/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:55

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:55

Expedição de Ofício.
02/06/2025 10:53

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:53

Expedição de Mandado.
30/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:43

Decisão Determinação
30/05/2025 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 04:00:00, 1ª Vara.
28/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
27/05/2025 22:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 16:15

Juntada de Ofício
13/05/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:07

Juntada de Mandado
09/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:47

Juntada de Mandado
05/05/2025 09:17

Juntada de Mandado
05/05/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 10:45

Suspensão do Prazo
24/04/2025 13:00

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:19

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:18

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:18

Expedição de Ofício.
23/04/2025 14:55

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:55

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:55

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:40

Evoluída a classe de 280 para 300
23/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:24

Recebida a denúncia
08/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/04/2025 06:36

Juntada de Petição de Denúncia
02/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:55

Protocolo Juntado
25/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:31

Expedição de Alvará.
21/03/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
19/03/2025 20:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 09:21

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:54

Juntada de Mandado
06/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:51

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 11:37:04, 1ª Vara.
06/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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