TJSP - 0004499-15.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO ESPERANDIO

CPF *36.***.*65-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RUI CARLOS DO PRADO

OAB: 78702/SP

CPF *80.***.*25-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 21:27

    Deferido o Pedido

  • 25/08/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004499-15.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEXSANDRO ESPERANDIO - Compulsando os autos, observo que a Defesa foi devidamente intimada a instruir o pedido de remição de pena.

    Contudo, decorrido o prazo fixado, manteve-se silente.

    Importante ressaltar que o onus probandi recai sobre a Defesa, que deve comprovar em juízo a obtenção do direito à remição pretendida.

    Assim, em virtude da ausência de qualquer forma de comprovação, indefiro o pedido de remição de penas formulado em favor de ALEXSANDRO ESPERANDIO (Penitenciária I de Capela do Alto - SP - ADV: RUI CARLOS DO PRADO (OAB 78702/SP)

  • 20/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:03

    Declarada a Remição

  • 20/08/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 08:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 12:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/10/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 08:20

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:41

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/01/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 11:01

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/12/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 15:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/12/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 13:46

    Declarada a Remição

  • 26/07/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 17:17

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/06/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 20:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2022 20:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2022 20:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2022 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2022 21:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/05/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 14:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/05/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 14:41

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 03/06/2020 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2020 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2020 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2020 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2020 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 14:26

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/05/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 18:03

    Mudança de Classe Processual

  • 21/11/2019 18:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/07/2019 23:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 15:44

    Homologado o Cálculo

  • 16/07/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 16:45

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 09/05/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 14:10

    Apensado ao processo

  • 08/04/2019 13:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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