05/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
03/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
09/02/2025 07:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:07

Ato ordinatório
27/01/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:25

Julgada improcedente a ação
28/11/2024 16:58

Conclusos para julgamento
16/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:22

Expedição de Mandado.
12/08/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/08/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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