08/09/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:01

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2025 05:01:50, 5ª Vara da Família e Sucessões.
29/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002853-46.2016.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Samuel Vitalino Nunes dos Santos Caetano - Manoel Vitalino Nunes - - Fatima de Souza Sabino - I - Defiro o pedido de cancelamento da audiência de conciliação até que sejam resolvidas questões essenciais ao regular prosseguimento do inventário.

Comunique-se ao CEJUSC para liberação da pauta.

II - Considerando que a alegação de fls. 363/364 foi genérica e não acompanhada de qualquer comprovação documental, proceda o viúvo, no prazo de quinze dias, ao cumprimento da decisão de fls. 365/366.

Decorrido o prazo sem o cumprimento, conclusos para apreciação do cabimento de multa.

Saliento que, embora tenha sido informado o estado de saúde atual de M., as determinações foram proferidas em agosto de 2023 (fl. 306).

Caso seja necessário e com a devida comprovação, o prazo poderá ser prorrogado.

III - Sem prejuízo do item II, providencie o inventariante, no prazo de dez dias, à juntada das declarações e do plano de partilha, com indicação das folhas em que se encontram os bens.

Consignando expressamente que a herança é constituída pelos direitos sobre o imóvel.

Providencie, ainda, no prazo de dez dias, a juntada da certidão de homologação expedida pelo Posto Fiscal.

Intime-se. - ADV: SAMUEL VITALINO NUNES DOS SANTOS CAETANO (OAB 187166/SP), JOSILAINE DE CAMARGO SILVA (OAB 193018/SP), ANDRE MARQUES LAURINDO (OAB 276513/SP)
28/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/06/2025 11:26

Expedição de Mandado.
24/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2025 11:38

Ato ordinatório
23/06/2025 11:08

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/06/2025 12:05

Desentranhado o documento
18/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 13:07

Expedição de Mandado.
27/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 21:38

Suspensão do Prazo
17/04/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:53

Ato ordinatório
08/04/2025 12:52

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/04/2025 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Vitalino Nunes (OAB 187166/SP), Josilaine de Camargo Silva (OAB 193018/SP), Andre Marques Laurindo (OAB 276513/SP) Processo 1002853-46.2016.8.26.0020 - Inventário - Invtante: Samuel Vitalino Nunes, Samuel Vitalino Nunes, Manoel Vitalino Nunes, Fatima de Souza Sabino -

Vistos.

I- Fls. 348/350: Intime-se, por oficial de justiça, o viúvo para que, no derradeiro prazo de 30 dias, traga a discriminação dos valores recebidos (com os respectivos comprovantes) em decorrência dos contratos de locação de fls. 258/261, depositando nos autos os frutos dos bens (aluguéis), nos termos do CC, art. 2.020.

Instrua-se com fl. 306 e 329.

Ressalte-se que o não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência.

II- Fl. 350: Sem prejuízo, considerando-se o pedido do inventariante, bem como que "Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia" (art. 694, CPC), encaminhem-se os autos ao Cejusc para realização de audiência de conciliação/mediação.

Designada audiência, intimem-se os herdeiros, nas pessoas de seus patronos e o viúvo pessoalmente.

III- Os demais pedidos de quebra de sigilo/bloqueio de contas serão apreciados após esta derradeira intimação ao cumprimento.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se nas formas e sob as penas da Lei.

Intime-se.
31/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:09

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:09

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 20:57

Expedição de Carta.
11/03/2025 20:57

Expedição de Carta.
11/03/2025 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 18:44

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
07/09/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 09:06

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:02

Expedição de Carta.
05/06/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 22:03

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2024 21:17

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:57

Conclusos para despacho
02/05/2024 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 18:21

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:37

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
10/01/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 09:55

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:54

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:44

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samuel Vitalino Nunes (OAB 187166/SP), Andre Marques Laurindo (OAB 276513/SP), Josilaine de Camargo Silva (OAB 193018/SP) Processo 1002853-46.2016.8.26.0020 - Inventário - Invtante: Samuel Vitalino Nunes, Samuel Vitalino Nunes, Manoel Vitalino Nunes, Fatima de Souza Sabino - Fls. 299/300: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo inventariante.

Sustenta a existência de vício na decisão de fls. 295/296, alegando (i) que há prova das locações do imóveis a fls. 258/261; e (ii) que já foram apresentadas as retificações necessárias às primeiras declarações. É o relatório.

Decido.

Os presentes embargos devem ser parcialmente acolhidos, reconhecendo-se erro material na decisão impugnada, pois há nos autos prova da locação, pelo viúvo.

O meeiro, que locou as casas 01 e 02 (fls. 258/261), deverá depositar nos autos o valor dos alugueres percebidos desde 10/09/2020.

Os frutos da herança pertencem aos herdeiros e devem ser trazidos ao inventário, por força do CC, art. 2.020, para ulterior partilha.

Em relação ao item IV da decisão, entendo ausente qualquer vício passível de reparação por embargos de declaração.

Faz-se necessária a apresentação de últimas declarações, de forma unificada, com a inclusão de todos os bens, inclusive os alugueres, bem como a apresentação de novo plano de partilha, excluindo Fátima.

Os aditamentos de fls. 65 e 245 não cumprem essa determinação.

Necessária, ainda, o cumprimento dos itens 4 e 5 de fls. 17.

Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos, para determinar a vinda aos autos dos frutos dos imóveis.

Intime-se o viúvo para que, no prazo de 30 dias, traga a discriminação dos valores recebidos em decorrência dos contratos de fls. 258/261, depositando nos autos os frutos dos bens, nos termos do CC, art. 2.020.
24/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/08/2023 11:22

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:48

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2023.
30/05/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:31

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:38

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.
06/03/2023 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 17:15

Conclusos para decisão
23/11/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:02

Conclusos para despacho
18/04/2022 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 01:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2022 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2022 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2022 17:16

Conclusos para despacho
18/02/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2021 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2021 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2021 19:02

Conclusos para despacho
05/05/2021 19:02

Expedição de Certidão.
18/12/2020 01:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2020 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2020 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 02:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2020 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2020 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2020 15:27

Conclusos para decisão
26/05/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 17:03

Conclusos para despacho
29/04/2020 17:03

Expedição de Certidão.
30/03/2020 23:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 23:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 22:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2020 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2020 21:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 11:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2019 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2019 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2019 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2019 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2019 19:09

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2019 02:00:00, 3ª Vara da Família e Sucessões.
11/07/2019 15:29

Conclusos para despacho
07/04/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2019 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2019 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2019 17:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 11:50

Juntada de Petição de contestação
17/10/2018 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2018 13:26

Juntada de Mandado
17/10/2018 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2018 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2018 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2018 11:16

Expedição de Mandado.
15/10/2018 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2018 11:08

Conclusos para decisão
02/10/2018 16:40

Expedição de Certidão.
24/09/2018 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2018 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2018 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2018 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2018 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2018 11:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2018 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2018 18:01

Juntada de Mandado
29/01/2018 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 13:14

Expedição de Mandado.
18/01/2018 13:14

Expedição de Mandado.
10/11/2017 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2017 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2017 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2017 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2017 16:08

Conclusos para despacho
30/10/2017 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 17:20

Expedição de Certidão.
27/10/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2017 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2017 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2017 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2017 18:27

Conclusos para despacho
28/09/2017 11:23

Expedição de Certidão.
01/09/2017 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2017 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2017 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2017 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2017 17:06

Conclusos para despacho
10/04/2017 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2017 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2017 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2017 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2017 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2017 13:04

Conclusos para despacho
29/03/2017 13:03

Expedição de Certidão.
02/12/2016 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2016 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2016 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2016 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2016 18:40

Expedição de Carta.
14/10/2016 12:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2016 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2016 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2016 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2016 10:43

Conclusos para despacho
29/03/2016 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016 08:05

Expedição de Certidão.
11/03/2016 17:22

Expedição de Certidão.
11/03/2016 17:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 15:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2016 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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