14/09/2025 07:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005929-07.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcos Roberto Napoleão -

Vistos.

Tendo em vista que o presente feito encontra-se arquivado e, a fim de evitar tumulto processual, a petição de fls. 208/212, deverá ser protocolada nos autos do incidente de Cumprimento de Sentença em andamento.

Int - ADV: NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA (OAB 438784/SP)
03/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 20:41

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 20:41

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/07/2025 19:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
18/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:09

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 07:59

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:54

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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