TJSP - 1000521-31.2021.8.26.0344

1ª instância - 03 Civel de Marilia

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Polo Ativo

Partes

FRCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA

CNPJ: 13.975.785/0001-60

Advogados

DEBORA ZANONI

Polo Passivo

Partes

WAGNER MONTEIRO DA SILVA

CPF *85.***.*35-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000521-31.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Frclog Transportes e Armazenagem Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1- RESCINDIR o Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio de fl. 30/35, referente ao veículo TRAT/C.

    TRATOR, Marca/Modelo IVECO/STRALISHD 450S38TN, cor branca, ano de fabricação 2007, Placa HDI 9351, Renavam *09.***.*63-95; 2- REINTEGRAR a autora definitivamente na posse do veículo TRAT/C.

    TRATOR, Marca/Modelo IVECO/STRALISHD 450S38TN, cor branca, ano de fabricação 2007, Placa HDI 9351, Renavam *09.***.*63-95; 3- CONDENAR o réu, subsidiariamente, ao pagamento de perdas e danosconsistentes no valor do bem, caso não seja possível a efetiva reintegração de posse do veículo TRAT/C.

    TRATOR, Marca/Modelo IVECO/STRALISHD 450S38TN, cor branca, ano de fabricação 2007, Placa HDI 9351, Renavam *09.***.*63-95.

    Sucumbente ms reciprocamente em igual proporção, cada polo da demanda arcará com o pagamento de metade das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios (CPC, artigo 86, caput), de tal forma que fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação (este considerado o valor atualizado do contrato rescindido), nos termos do art. 85, § 2º, CPC (cabendo a cada parte o pagamento do valor proporcional à parte sucumbida), observando-se eventual gratuidade deferida às partes (CPC, artigo 98, § 3°).

    Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública.

    P.I. - ADV: DÉBORA ZANONI (OAB 477363/SP)

  • 19/07/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 15:38

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/12/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:54

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 06:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 11:38

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2022 08:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 20:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 12:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/12/2021 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 22:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 19:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2021 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2021 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2021 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 18:50

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2021 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2021 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2021 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2021 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2021 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2021 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 16:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/02/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 13:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2021 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2021 12:06

    Determinada a emenda à inicial

  • 12/02/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2021 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2021 21:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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