TJSP - 1070220-75.2022.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1070220-75.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Carlos Roberto Valerio - - Edi Jane Ribeiro Martins Centurion - - Maria Lucia da Silva - - Maria Salete Rosa - - Rosangela Honoria de Morais -
Vistos.
A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).
Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.
Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.
No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.
Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.
A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.
Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.
Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP) -
20/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:28
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
20/08/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 01:10
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 10:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
-
31/01/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/12/2024 08:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 17:26
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
19/12/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 15:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
-
26/07/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 08:40
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/07/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 08:13
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 12:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.
-
10/05/2024 03:38
Suspensão do Prazo
-
22/02/2024 21:32
Suspensão do Prazo
-
02/02/2024 22:24
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 22:24
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 07:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:14
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
10/01/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 10:40
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/06/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/06/2023 13:27
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
29/05/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 21:47
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 21:47
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 21:46
Recebido o recurso
-
18/05/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 17:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/05/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 19:16
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 19:16
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 19:15
Recebido o recurso
-
20/04/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 22:37
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 22:37
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 17:32
Julgada Procedente a Ação
-
24/03/2023 10:31
Conclusos para julgamento
-
23/03/2023 10:07
Juntada de Petição de Réplica
-
01/03/2023 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 12:49
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
08/02/2023 10:10
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 12:10
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 12:10
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 12:10
Recebida a Emenda à Inicial
-
24/01/2023 08:29
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 18:47
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
06/12/2022 12:02
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 08:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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