TJSP - 0024088-33.2017.8.26.0576

1ª instância - 04 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA CRISTIANA BIONDO RUBIN

CPF *90.***.*17-44

Advogados

KARLA BASILIO GARCIA

OAB: 259436/SP

CPF *71.***.*33-36

Terceiro

Partes

SUPERMERCADO PORECATU LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*40-98

ANGELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF *59.***.*98-40

EMERSON FERNANDO LEMOS ESCOLA

CPF *13.***.*11-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/09/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 00:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0024088-33.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLAUDIA CRISTIANA BIONDO RUBIN - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a ré CLAUDIA CRISTIANA BIONDO RUBIN da imputação da prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (não existir prova suficiente para a condenação).

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. - ADV: KARLA BASILIO GARCIA (OAB 259436/SP)

  • 27/08/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:48

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 25/08/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 16:53

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2025 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2025 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 09:36

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 18:49

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/06/2025 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 19:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2025 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 12:45

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 10:50

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 15:25

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 10/02/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:03

    Autos no Prazo

  • 11/12/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 15:50

    Mantida a Decisão Anterior

  • 04/12/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 17:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 30/10/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/10/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:30

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:36

    Autos no Prazo

  • 16/01/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 13:20

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2022 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 09:27

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2020 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 19:38

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 13:05

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 02/04/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 15:00

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 14:26

    Autos no Prazo

  • 20/09/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2019 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2019 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2019 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2019 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2019 13:14

    Recebida a denúncia

  • 06/05/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 11:36

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 09:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2019 15:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/05/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 03/05/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:29

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:29

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:29

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:29

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 15:02

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 03/05/2019 15:02

    Processo Digitalizado

  • 03/05/2019 15:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/04/2019 17:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2019 15:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2019 10:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/02/2019 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/02/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/02/2019 13:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/02/2019 15:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2019 17:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2019 14:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2019 16:17

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/11/2018 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/11/2018 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/11/2018 14:08

    Proferido Despacho

  • 22/11/2018 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2018 17:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2018 15:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/09/2018 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/09/2018 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/09/2018 14:09

    Proferido Despacho

  • 03/09/2018 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2018 17:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2018 15:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2018 10:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/06/2018 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/06/2018 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/06/2018 14:34

    Proferido Despacho

  • 12/06/2018 16:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2018 17:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2018 16:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2018 14:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/02/2018 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/02/2018 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/02/2018 13:05

    Proferido Despacho

  • 23/02/2018 15:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2018 17:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2018 15:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2018 11:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/12/2017 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/12/2017 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/12/2017 13:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/12/2017 15:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2017 15:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2017 15:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2017 14:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/09/2017 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/09/2017 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/09/2017 14:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/09/2017 17:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2017 17:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2017 16:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2017 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 15:13

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 15/09/2017 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2017 12:54

    Processo Materializado

  • 14/09/2017 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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