TJSP - 7001330-14.2012.8.26.0576

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON FERREIRA SANTOS

CPF *17.***.*30-81

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO

OAB: 356690/SP

CPF *20.***.*53-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 17:37

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/09/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001330-14.2012.8.26.0576 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Gerson Ferreira Santos - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP)

  • 25/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2025 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2025 13:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2025 13:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2025 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 14:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/07/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:33

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/06/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:48

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/03/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 07:14

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 19:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2024 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2024 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2024 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2024 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2024 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2024 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2024 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 16:46

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:45

    Concedida Progressão de regime

  • 26/02/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 11:07

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 21/02/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:12

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 01/02/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 20:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:17

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/06/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/01/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2020 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/01/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/11/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 31/01/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/07/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/09/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/10/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/10/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/01/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2014 00:00

    Outros

  • 06/08/2014 00:00

    Outros

  • 14/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2014 00:00

    Outros

  • 18/02/2014 00:00

    Outros

  • 15/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 00:00

    Outros

  • 22/08/2013 00:00

    Outros

  • 21/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/08/2013 00:00

    Outros

  • 09/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2013 00:00

    Outros

  • 31/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 31/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2013 00:00

    Outros

  • 03/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/06/2013 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 14/12/2012 00:00

    Outros

  • 13/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/12/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/12/2012 00:00

    Outros

  • 03/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2012 00:00

    Outros

  • 14/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/09/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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