23/04/2025 09:39

Apensado ao processo
23/04/2025 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/03/2025 12:31

Apensado ao processo
07/10/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 12:29

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2024 09:25

Apensado ao processo
10/05/2024 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/04/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:02

Remetido ao DJE
30/04/2024 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 12:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/03/2024 12:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/03/2024 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/09/2023 15:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/09/2023 15:21

Certidão de Cartório Expedida
08/09/2023 12:52

Contrarrazões Juntada
04/09/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 09:00

Remetido ao DJE
01/09/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 16:17

Apelação/Razões Juntada
29/08/2023 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Salgado (OAB 253737/SP), Marcelo Albertin Delandrea (OAB 263953/SP), Maitê Cantarini Albertin Delandrea (OAB 409896/SP) Processo 0000839-60.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Romano - Reqdo: Município de Jahu - Posto isso, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, julgando parcialmente procedente o pedido unicamente para condenar o município ao pagamento em pecúnia da licença-prêmio não gozada.

Como houve sucumbência recíproca, condeno o autor nas custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, excluído apenas o valor em pecúnia da licença-prêmio que faz jus e condeno o requerido na sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.
28/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
26/08/2023 11:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/10/2022 10:36

Conclusos para despacho
27/10/2022 10:32

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2022 12:44

Manifestação DELPOL ao Juiz Juntada
29/03/2022 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 04:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:07

Remetido ao DJE
26/03/2022 10:26

Decisão
02/03/2022 13:56

Conclusos para despacho
07/10/2021 17:46

Conclusos para decisão
10/03/2021 18:27

Certidão Juntada
10/03/2021 18:26

Intimação Juntada
10/03/2021 18:25

Documento Juntado
10/03/2021 18:25

Intimação Juntada
10/03/2021 18:24

Documento Juntado
10/03/2021 18:23

Petição Juntada
10/03/2021 18:23

Intimação Juntada
10/03/2021 18:22

Decisão
10/03/2021 18:20

Petição Juntada
10/03/2021 18:20

Certidão Juntada
10/03/2021 18:19

Petição Juntada
10/03/2021 18:16

Intimação Juntada
10/03/2021 18:15

Documento Juntado
10/03/2021 18:15

Petição Juntada
10/03/2021 18:14

Petição Juntada
10/03/2021 18:13

Intimação Juntada
10/03/2021 18:13

Documento Juntado
10/03/2021 18:12

Petição Juntada
10/03/2021 18:11

Petição Juntada
10/03/2021 18:10

Intimação Juntada
10/03/2021 18:09

Documento Juntado
10/03/2021 18:09

Documento Juntado
10/03/2021 18:08

Documento Juntado
10/03/2021 18:07

Petição Juntada
10/03/2021 18:06

Documento Juntado
10/03/2021 18:06

Petição Juntada
10/03/2021 18:05

Documento Juntado
10/03/2021 18:04

Documento Juntado
10/03/2021 18:01

Documento Juntado
10/03/2021 17:59

Documento Juntado
10/03/2021 17:56

Documento Juntado
10/03/2021 17:54

Documento Juntado
10/03/2021 17:53

Contestação Juntada
10/03/2021 17:52

Petição Juntada
10/03/2021 17:51

Intimação Juntada
10/03/2021 17:50

Documento Juntado
10/03/2021 17:49

Documento Juntado
10/03/2021 17:48

Carta Precatória Juntada
10/03/2021 17:48

Documento Juntado
10/03/2021 17:46

Documento Juntado
10/03/2021 17:45

Documento Juntado
10/03/2021 17:44

Documento Juntado
10/03/2021 17:43

Procuração/substabelecimento Juntada
10/03/2021 17:43

Documento Juntado
10/03/2021 17:42

Petição Inicial Digitalizada
10/03/2021 17:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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