12/09/2025 06:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003952-14.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Oliveira dos Santos - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, reconheço a existência de coisa julgada, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, condenando a parte requerenrte a pagar o valor correspondente a 5% do valor atualizado da causa a título de multa pela litigância de má-fé, devida ainda que o requerente seja beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, § 4º, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerente, ainda, a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º do CPC.

Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C.

Penápolis, 20 de agosto de 2025. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
13/08/2025 12:43

Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:22

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:24

Conclusos para julgamento
25/11/2024 06:49

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:30

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 13:06

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:52

Conclusos para julgamento
17/02/2024 09:54

Conclusos para despacho
31/01/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:30

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 16:45

Conclusos para decisão
28/11/2023 13:52

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 18:57

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 14:20

Expedição de Carta.
21/07/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 17:10

Recebida a Petição Inicial
19/07/2023 16:20

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:38

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 10:34

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2023 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2023 12:03

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2023 17:31

Conclusos para decisão
08/05/2023 18:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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