TJSP - 2026219-45.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dario Gayoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:50
Prazo
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29/08/2025 09:50
Prazo
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29/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2026219-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Matheus Henrique Calegari Costa - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL.
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE (LEI 9.514/97).
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.RECURSO INTERPOSTO CONTRA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA COM A FINALIDADE DE SUSPENDER A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE.
BUSCA A CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA.INADIMPLÊNCIA DO AGRAVANTE INCONTROVERSA.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA PURGAÇÃO DA MORA.
DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS EM MOMENTO ANTERIOR À DATA DA AVERBAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE QUE FORAM INSUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E AS DESPESAS EQUIVALENTES A SOMA DAS IMPORTÂNCIAS CORRESPONDENTES AOS ENCARGOS E ÀS CUSTAS DE INTIMAÇÃO, IMPEDINDO O CONVALESCIMENTO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 26-A, §2º, DA LEI 9.514/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.711/2023.
REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PREENCHIDOS.
DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Roberta Morello Sparvoli (OAB: 243422/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - 5º andar -
28/08/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 17:19
Acórdão registrado
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27/08/2025 16:54
Julgado virtualmente
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20/08/2025 12:53
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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14/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 10:37
Conclusos para decisão
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13/05/2025 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/05/2025 10:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/05/2025 00:00
Publicado em
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12/05/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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12/05/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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12/05/2025 17:17
Prazo
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12/05/2025 17:09
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 15:15
Acórdão registrado
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08/05/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/05/2025 14:58
Julgado virtualmente
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29/04/2025 10:22
Julgamento Virtual Iniciado
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13/03/2025 18:26
Conclusos para decisão
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13/03/2025 18:25
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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12/02/2025 00:00
Publicado em
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11/02/2025 07:33
Prazo
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11/02/2025 05:40
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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10/02/2025 10:36
Despacho
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10/02/2025 00:00
Publicado em
-
10/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/02/2025 16:53
Conclusos para decisão
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05/02/2025 16:48
Distribuído por sorteio
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05/02/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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05/02/2025 16:25
Processo Cadastrado
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05/02/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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