09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015257-79.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: José Maria de Jezus -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ana Paula Silva Enéas (OAB: 299547/SP) - Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:45

Processo suspenso
08/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:44

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 16:44

Processo suspenso
08/09/2025 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
08/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 17:06

Despachos da Presidência
03/09/2025 16:16

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:31

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:37

Despacho
11/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:06

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:09

Julgado Virtualmente
31/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:56

Subprocesso Cadastrado
29/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:08

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 17:16

Julgado Virtualmente
22/07/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:01

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:52

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 11:43

Distribuído por sorteio
26/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 13:53

Processo Cadastrado
25/06/2025 09:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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