29/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502785-95.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - SAMUEL FREDERICO OCCHIUZZI - 1- Com a concordância do Dr.

Promotor de Justiça, defiro a devolução dos objetos, mediante comprovação de propriedade.

Caso não seja localizado ou não manifeste interesse, decreto a perda em favor da União, ficando autorizada a doação ou destruição, acaso inservíveis ou sem valor econômico.

Oficie-se à Delegacia de origem. 2- Após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: LUCIANA ALICE VALENTE GASPAROTI (OAB 311495/SP)
28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:49

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:41

Início da Execução da Pena
05/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:44

Trânsito em Julgado ao Réu
29/04/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:07

Juntada de Mandado
23/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 05:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:11

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:25

Expedição de Carta.
08/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:30

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
21/03/2025 15:02

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais
05/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 15:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 03:21:57, 1ª Vara Criminal.
28/02/2025 15:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 03:21:53, 1ª Vara Criminal.
28/02/2025 15:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 03:21:49, 1ª Vara Criminal.
28/02/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 15:21

Juntada de Mandado
12/02/2025 22:38

Suspensão do Prazo
26/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 19:11

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
24/10/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:17

Juntada de Mandado
07/08/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:09

Expedição de Ofício.
30/07/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:43

Expedição de Mandado.
29/07/2024 12:43

Expedição de Mandado.
29/07/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:39

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
29/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:57

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2024 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
26/07/2024 15:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2024 03:46:41, 1ª Vara Criminal.
26/07/2024 15:46

Recebida a denúncia
25/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10944
18/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 09:34

Juntada de Mandado
28/06/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 14:22

Juntada de Mandado
27/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 08:34

Juntada de Mandado
27/06/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:42

Expedição de Mandado.
19/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:26

Expedição de Mandado.
19/06/2024 12:25

Expedição de Mandado.
19/06/2024 11:35

Juntada de Ofício
19/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
06/05/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 10:26

Conclusos para despacho
01/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:23

Determinada Requisição de Informações
27/03/2024 09:22

Conclusos para despacho
26/03/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:39

Determinada a Devolução dos Autos à Origem
06/02/2024 20:48

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 19:24

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 19:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 17:47

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 04:07

Suspensão do Prazo
10/11/2023 08:47

Conclusos para despacho
09/11/2023 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 12:05

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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