11/09/2025 15:59

Conclusos para decisão
11/09/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003624-89.2023.8.26.0248 (processo principal 1009762-02.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Masotti Investimentos de Construções Ltda - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Vistos Diante da manutenção da decisão agravada, conforme V.

Acórdão de fls. 310/316, bem como a informação do integral pagamento do débito (fls. 264), julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Em face da disponibilização do(s) valor(es) de fls. 235/236 e 259/260, expeça-se MLE em favor do exequente, nas contas indicadas às fls. 252/253, após o trânsito em julgado.

Comprove a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei 11.608/03, atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023 guia DARE COD. 230-6).

Não sendo comprovado o recolhimento, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 4.476/84, notifique-se o responsável para o pagamento do débito, por carta AR, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida e efetiva a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo 1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC).

Independente da espécie de devolução do AR, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento, comunique-se a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84.

Após, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CLARISSA ALINE PAIÉ RODELLA CONTATO (OAB 209019/SP), BIANCA MARÇAL PASCOA (OAB 432271/SP), WILLIAN ALEX MOTA (OAB 307003/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
04/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 04:11

Suspensão do Prazo
23/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/05/2025 19:55

Suspensão do Prazo
27/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:51

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 12:15

Conclusos para decisão
14/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
10/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 21:05

Embargos de Declaração Acolhidos
27/07/2023 10:53

Conclusos para decisão
27/07/2023 06:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:26

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2016

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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