TJSP - 1001552-31.2024.8.26.0102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:32
Prazo
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03/09/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001552-31.2024.8.26.0102 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cachoeira Paulista - Apte/Apdo: Matheus Henrique Barbosa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Rede Dom Pedro de Postos Ltda e outro - Magistrado(a) L.
G.
Costa Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - APELAÇÕES.
OFENSAS PRATICADAS POR PREPOSTO EM AMBIENTE PÚBLICO.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE ACOLHIDO.
RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.I.
TRATA-SE DE RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ EM DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 3.000,00, POR CONTA DE OFENSAS PRATICADAS POR PREPOSTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM FACE DO CONSUMIDOR.II.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO E A NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA ADOTANDO-SE A TABELA DA OAB.III.
RAZÕES DE DECIDIR: A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL É DESNECESSÁRIA, POIS OS AUTOS CONTÊM PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA, CONSISTENTE DE GRAVAÇÕES DE VÍDEO JUNTADAS POR AMBAS AS PARTES, NÃO HAVENDO O QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA.
AS OFENSAS PERPETRADAS PELO PREPOSTO DA RÉ CONFIGURAM DANO MORAL, JUSTIFICANDO A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA O IMPORTE DE R$ 5.000,00, POR CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E COMO FORMA DE COMPELIR A RÉ A INSTRUIR SEUS FUNCIONÁRIOS PARA EVITAREM A REITERAÇÃO DA CONDUTA DANOSA.
A A APLICAÇÃO DA TABELA DA OAB NO ACARRETARIA CLARA VIOLAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, CONSTANTES DO ART. 85, §2° DO CPC, SENDO MERO CRITÉRIO NORTEADOR DO ÓRGÃO JULGADOR.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA O FIM DE MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
VERBA HONORÁRIA A FAVOR DO AUTOR MAJORADA COMO FORMA DE EVITAR REMUNERAÇÃO AVILTANTE.IV.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PODE SER DISPENSADA, QUANDO HÁ PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. 2.
A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER PROPORCIONAL À GRAVIDADE DA OFENSA. 3.
A APLICAÇÃO DA TABELA DA OAB NO ARBITRAMENTO DA VERDA HONORÁRIA É MERO CRITÉRIO NORTEADOR DO ÓRGÃO JULGADOR.RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nani Nascimento (OAB: 402996/SP) - Izabella Rosa dos Santos Vaz (OAB: 150621/MG) - Anna Luiza de Magalhães Teixeira (OAB: 132542/MG) - Felipe Soares Freire (OAB: 117941/MG) - 5º andar -
28/08/2025 21:12
Acórdão registrado
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28/08/2025 19:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 19:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 18:25
Julgado virtualmente
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24/08/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 22:05
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 14:18
Julgamento Virtual Iniciado
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30/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/05/2025 15:02
Conclusos para decisão
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27/05/2025 14:43
Distribuído por sorteio
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23/05/2025 00:00
Publicado em
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20/05/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/05/2025 11:41
Processo Cadastrado
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20/05/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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19/05/2025 10:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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