08/09/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019210-40.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Mauricio Brigatto Cypriano - - Flavio Jose dos Santos - - Hugo Turbiani Neto - - Marcos Paulo Vitorino - - Mauricio Demarchi - - Mauricio Rodrigues -

Vistos.

Pag. 989/990: Intime-se o perito novamente, para que observe que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita, bem como esclareça se concorda, tendo em vista que nos termos do Comunicado Conjunto 258/2024, fixo os honorários em 58 UFESPs, com base na tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e do item 2.2 do Comunicado Conjunto nº 258/2024.

Havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos.

Caso ocorra concordância, anote-se a nomeação no Portal de Peritos e oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários).

No prazo de quinze dias as partes poderão, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito).

Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para início aos trabalhos.

Apresentado o laudo voltem conclusos para verificação se o trabalho esta a contento do Juízo e liberação do pagamento do perito.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 258/2024, na hipótese de sucumbência, total ou parcial, os valores a serem restituídos à Secretaria da Justiça e Cidadania pela parte sucumbente não beneficiária da gratuidade da justiça (art. 2º, § 3º, da Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial) serão depositados em conta judicial vinculada ao processo, para fins de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor daquela Pasta, vedada qualquer outra forma de restituição.

A restituição mencionada no item anterior compreenderá a totalidade dos honorários fixados pelo magistrado, bem como a contribuição previdenciária patronal de 20% (vinte por cento) incidente sobre os valores arbitrados, em razão do disposto no art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil.

A Unidade Judicial deverá utilizar os seguintes dados para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE: Banco do Brasil 001 | Agência: 1897-X | Conta Corrente: 139605-6 | CNPJ: 46.***.***/0001-80.

Intime-se. - ADV: KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP), KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP), KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP), KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP), KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP), KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP)
03/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:47

Nomeado Perito
02/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
01/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:03

Expedição de Certidão.
01/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:24

Deferido o Pedido
11/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 14:48

Conclusos para julgamento
26/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
20/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:20

Expedição de Mandado.
29/06/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 20:24

Recebida a Petição Inicial
27/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 06:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050769-29.2023.8.26.0506

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Euro Beef Brasil LTDA

Advogado: Rodrigo Franco Sartori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1001133-71.2025.8.26.0103

Antonieta Cristina Pedro Pena

Municipio de Caconde

Advogado: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1001133-71.2025.8.26.0103

Antonieta Cristina Pedro Pena

Municipio de Caconde

Advogado: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1006346-98.2025.8.26.0510

Itau Unibanco SA

Ana Paula Sass

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1001550-51.2025.8.26.0288

Juliano Borges de Souza

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Thais Pereira Sampaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 12:05

Exibir Processo