04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151744-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lorena - Agravante: J.

V. dos S.

T., - Agravada: F. de O.

T. - Agravado: B.

M. dos S.

T. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE GUARDA.

RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERPOSTO CONTRA INDEFERIMENTO DA GUARDA DOS SOBRINHOS AO TIO, MANTENDO-OS ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE.

ALEGAÇÃO DE VÍNCULO DE AFETO SÓLIDO COM OS MENORES E PRIORIDADE DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

DETERMINAR SE HÁ RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA GUARDA DOS MENORES AO TIO PATERNO ANTES DA CONCLUSÃO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

NÃO SE VISLUMBRA RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO CASO OS MENORES PERMANEÇAM ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AVALIAR AS CONDIÇÕES DO TIO PARA CUIDAR DOS SOBRINHOS.4.

ESTUDOS SOCIAL E PSICOSSOCIAL JÁ REALIZADOS ESTÃO PENDENTES DE ANÁLISE PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, O QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE AGUARDAR O DESLINDE DA AÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A MANUTENÇÃO DOS MENORES EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NÃO CONFIGURA RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. 2.

A DILAÇÃO PROBATÓRIA É NECESSÁRIA PARA AVALIAR AS CONDIÇÕES DO TIO PARA A GUARDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Alexandre Freire de Lira (OAB: 376611/SP) - Bruna D 'alessio Gomes (OAB: 371623/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
04/09/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/06/2024 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 16:47

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 14:05

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 09:51

Conclusos para julgamento
24/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:56

Juntada de Mandado
19/02/2024 13:56

Juntada de Mandado
19/02/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 20:37

Expedição de Mandado.
06/02/2024 20:36

Expedição de Mandado.
05/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.
24/01/2024 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:37

Conclusos para decisão
11/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:06

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 20:24

Expedição de Carta.
09/02/2023 20:24

Expedição de Carta.
09/02/2023 20:24

Expedição de Carta.
09/02/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:40

Conclusos para decisão
06/02/2023 10:39

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:19

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/02/2023 10:09

Recebidos os autos
01/02/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/01/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/01/2023 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 09:33

Conclusos para decisão
24/01/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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