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Prazo
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Prazo
04/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015979-20.2023.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apdo: Motorflex - Apdo/Apte: Eduardo Augusto Mancini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento ao recurso do autor.

V.U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

CONSERTO DE VEÍCULO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DO AUTOR- APELAÇÃO DA RÉ:- PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

NÃO ACOLHIMENTO.

A PROVA PERICIAL CONCLUIU QUE PARTE DOS SERVIÇOS PELA REQUERIDA NÃO FOI REALIZADA DE FORMA ADEQUADA, CABENDO-LHE, PORTANTO, ARCAR COM OS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA O CONSERTO DEFINITIVO, CUJO VALOR, PARA TANTO, DE R$ 2.122,00, APONTADO PELO SR.

PERITO, NÃO FOI IMPUGNADO POR NENHUMA DAS PARTES.

OS DANOS MORAIS FICARAM EVIDENCIADOS, DIANTE DA TOTAL FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DO AUTOR DE TER, APÓS O CONSERTO, O REGULAR USO DO AUTOMÓVEL.

CONFIGURAÇÃO DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.

PRECEDENTE DESTA CORTE.

SENTENÇA MANTIDA NESSA PARTE.- RECURSO ADESIVO DO AUTOR:- PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA EM R$ 4.000,00.

ACOLHIMENTO.

INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 5.000,00, DIANTE DOS ELEMENTOS FÁTICOS-PROBATÓRIOS DOS AUTOS.

SENTENÇA REFORMADA NESSA PARTE.RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.

RECURSO DO AUTOR PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Rodrigues Francisco (OAB: 66114/SP) - Luciano Santel Tadeu da Silva (OAB: 377693/SP) - Caio Eduardo Tadeu da Silva (OAB: 426115/SP) - 5º andar
28/08/2025 15:08

Acórdão registrado
28/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:02

Julgado virtualmente
27/08/2025 11:21

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:27

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 11:30

Processo Cadastrado
12/05/2025 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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