08/09/2025 17:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS'
08/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 12:38

Expedição de Mandado - Prioridade - ITVCEMAN
04/09/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4001179-87.2025.8.26.0271/SP AUTOR: BANCO DIGIMAIS S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SP326454) DESPACHO/DECISÃO Comprovada a regular constituição da garantia fiduciária e evidenciada a mora pelo envio de notificação extrajudicial, que prescinde de comprovação do efetivo recebimento (tema n.º 1.132/STJ), defiro a busca e apreensão do veículo descrito na inicial.

O veículo, acompanhado da respectiva documentação (art. 3.º, § 14, do Decreto-Lei n.º 911, de 1969), deverá ser depositado com representante credenciado pela parte autora, mediante auto circunstanciado, de que deverá constar o estado de conservação do automóvel, inclusive a marcação do odômetro. Para tal fim, desde já requisito o concurso de força policial, para emprego ao prudente critério do Oficial de Justiça, e autorizo o arrombamento, unicamente durante o dia e por meios que minimizem os danos, caso o Oficial de Justiça constate visualmente a presença do bem no interior de imóvel e certifique a impossibilidade de contato com o possuidor, ou a resistência deste. Serve cópia desta decisão como OFÍCIO.

Efetivada a apreensão, cite-se a parte ré, advertindo-se de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida, correspondente às parcelas vencidas e vincendas, com os acréscimos decorrentes da mora, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário (art. 3.º, § 2.º, do Decreto-Lei n.º 911, de 1969), sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem em nome do credor.

Advirta-se, ainda, do prazo de 15 dias (quinze) para contestar o pedido, bem como de que, não apresentada contestação no prazo legal, os fatos alegados pela parte autora serão considerados verdadeiros.

Expeça-se mandado, com brevidade. Considerando a necessidade da presença de preposto para o depósito do veículo, cabe ao interessado o contato com o Oficial de Justiça para agendamento da diligência e disponibilização dos meios necessários, sob pena de não se realizar o ato.

Alerto que não se procederá a nenhum bloqueio de ofício, de modo que não há sentido em requerimentos avulsos de adiamento da providência ou desbloqueio. Caso haja interesse na implementação da restrição judicial prevista no art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei n.º 911, de 1969, caberá à parte autora formular requerimento específico e recolher as despesas relativas à utilização do sistema Renajud.

No mais, caso o veículo seja localizado fora desta Comarca, caberá à parte autora requerer diretamente a cooperação do Juízo local para o cumprimento desta ordem, nos termos do art. 3º, § 12, do Decreto-Lei n.º 911, de 1969, o que deverá, contudo, ser noticiado nestes autos até o dia útil imediato, assim como eventual apreensão do veículo, sob pena de responsabilidade por eventuais despesas acrescidas, além de perdas e danos.

Itapevi, data registrada no sistema.
02/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:22

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 15
02/09/2025 14:22

Concedida a Medida Liminar
02/09/2025 14:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Juntada - Guia Gerada - 01/09/2025 09:30:56)
02/09/2025 14:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Link para pagamento - 01/09/2025 09:30:57)
02/09/2025 14:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 59292, Subguia 58779 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 980,91
01/09/2025 09:31

Link para pagamento - Guia: 59292, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=58779&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 09:31

Juntada - Guia Gerada - BANCO DIGIMAIS S.A. - Guia 59292 - R$ 980,91
01/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:40

Decisão interlocutória
28/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022091-51.2025.8.26.0053

Cha das 5 Produtora de Filmes Videos e C...

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Vitoria Julia Azevedo Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2022 06:39

Exibir Processo

Processo nº 0004160-35.2014.8.26.0404

Fernando Antonio Stockler de Medeiros Fi...

Espolio de Vanor Simoes Junior

Advogado: Willians Cesar Dantas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2014 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1094501-83.2024.8.26.0002

Sousa Araujo Empreendimentos Imobiliario...

Claudia de Oliveira

Advogado: Elisangela Pisaneschi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1005078-37.2025.8.26.0533

Mafja Wanderley dos Santos Borges

Prefeitura Municipal de Santa Barbara D'...

Advogado: Ivair Peres Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0001021-27.2024.8.26.0533

Joao Ricci

Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...

Advogado: Michelle Dantas Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2019 16:31

Exibir Processo