01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025968-35.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flor de Maria Silva Rocha - Banco Pan S/A -

Vistos.

Repousa a controvérsia acerca da regularidade, ou não, da assinatura oposta no contrato questionado - documentos de fls. 260/267.

Nos termos do v.

Acórdão defiro, assim, a produção de PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, e, para tanto, nomeio o perito RODRIGO IEZI TARDELLI que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, artigo 466).

Intime-se o expert a apresentar o valor de seus honorários, em cinco dias.

Uma vez fixados os honorários periciais, intime-se o réu para que efetue o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão de referida prova, tendo em vista que o caso envolve relação de consumo (CPC, artigo 373, §1º).

No mais, restou fixado pelo STJ, através do Tema 1061: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II).

As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos, em 15 dias (CPC, artigo 465, §1°, II e III).

No mesmo passo, após a comprovação do depósito, intime-se o perito a apresentar o laudo em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias.

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias após intimadas as partes da apresentação do laudo (CPC, artigo 477, §1º).

Intimem-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), JOSEANE QUITÉRIA RAMOS ALVES (OAB 250766/SP)
29/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:11

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:42

Julgada improcedente a ação
29/10/2024 14:28

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 22:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/09/2024 17:39

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 04:37

Juntada de Certidão
28/08/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:10

Expedição de Carta.
27/08/2024 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 10:03

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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