29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011239-41.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Viviane Pereira Gomes de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DA AUTORA.REGULARIDADE DO CONTRATO NÃO COMPROVADA.

CAPTURA DE TELAS SISTÊMICAS.

PROVA UNILATERAL QUE NÃO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A VALIDADE DO NEGÓCIO, DESACOMPANHADA DE OUTROS ELEMENTOS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À EMPRESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUANDO HÁ A NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

VALOR FIXADO EM R$4.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO LAPSO TEMPORAL DA RESTRIÇÃO INDEVIDA, E DEVIDO AO ROBUSTO HISTÓRICO DE INSCRIÇÕES, EMBORA NÃO EXCLUSIVAMENTE CONCOMITANTES.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS EFETIVOS.

CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS EM MONTANTE INFERIOR AO ESTIMADO NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 326, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Caruso do Nascimento (OAB: 493935/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:00

Acórdão registrado
27/08/2025 16:55

Julgado virtualmente
01/08/2025 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:30

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:41

Distribuído por sorteio
28/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 12:47

Processo Cadastrado
28/04/2025 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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