TJSP - 4000215-05.2025.8.26.0236

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Ibitinga

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Polo Ativo

Partes

VALDIR APARECIDO RODRIGUES

CPF *66.***.*03-93

Advogados

MARCO AURELIO SABIONE

OAB: 182939/SP

CPF *89.***.*50-79

Polo Passivo

Partes

UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 00.494.870/0001-64

Advogados

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB: 80833/SP

CPF *63.***.*92-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:51

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 03/09/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 03/09/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000215-05.2025.8.26.0236/SPAUTOR: VALDIR APARECIDO RODRIGUESADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB SP182939)RÉU: UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB SP080833)SENTENÇAAnte o exposto, conhecendo do mérito, julgo a pretensão PROCEDENTE para o fim de condenar a ré em obrigação de: 1) fazer consistente em fornecer ao autor o medicamento SYNMSC ONE 6ML, nos termos da prescrição médica (1.10), para fins de tratamento ambulatorial a ser realizado pelo médico assistente; e 2) pagar ao requerente, a título de danos morais, a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), com juros moratórios e correção monetária incidentes a partir do arbitramento.  A atualização monetária e os juros moratórios seguirão o disposto na nova redação dos artigos 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil.

    Presentes os requisitos legais (art. 311, inc.

    IV, do CPC), concedo TUTELA DE EVIDÊNCIA para determinar que a parte requerida forneça ao autor o medicamento SYNMSC ONE 6ML, nos termos da prescrição médica (1.10), para fins de tratamento ambulatorial a ser realizado pelo médico assistente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 6.000,00 (seis mil reais).

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.                           O preparo compreende: a) 1,5% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior); b) 4% da condenação, ou, não havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior); e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados), devendo ser recolhido em guia única gerada pelo advogado na aba de custas do sistema EPROC.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Ibitinga, 

  • 02/09/2025 15:40

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 02/09/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 14:25

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2025 14:22

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências JEC/JECRIM Ibitinga-SP - 02/09/2025 13:30. Refer. Evento 6

  • 02/09/2025 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

  • 01/09/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 17:21

    Despacho

  • 01/09/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 16:37

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 16:04

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 31/07/2025 02:36

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 30/07/2025 16:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 30/07/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 29/07/2025 16:38

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências JEC/JECRIM Ibitinga-SP - 02/09/2025 13:30

  • 29/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/07/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 10:36

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/07/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 22:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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