05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001208-48.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS.

JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA.

MANUTENÇÃO.AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS PROPOSTA POR SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, VISANDO SER RESSARCIDA POR INDENIZAÇÃO PAGA POR DANOS A EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DEVIDO À SOBRECARGA ELÉTRICA.

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ E A SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO NÃO EXIMEM A AUTORA DO ÔNUS DE PROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE E O DANO.

A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA É INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR QUE OS DANOS DECORRERAM DE OSCILAÇÃO DA TENSÃO ELÉTRICA, SENDO OS DOCUMENTOS UNILATERAIS E GENÉRICOS.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 5º andar
05/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:25

Baixa Definitiva
05/09/2024 18:23

Baixa Definitiva
14/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 11:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2024 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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