04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0035902-60.2019.8.26.0224 (processo principal 1036042-53.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - JACQUELINE ALVES DE OLIVEIRA - JANE CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS - - IMOBILIÁRIA ANGÉLICA e outro - Do exposto, após o cumprimento do v. acórdão, REJEITO a impugnação à penhoraapresenta pela executada, por ausência de comprovação dos requisitos legais para o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família.

Em consequência,REVOGOas decisões de fls. 337/338 363 eMANTENHO hígida a penhoraque recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 97.576 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP (fls. 243/244).

Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que de direito em termos de prosseguimento, indicando se deseja a adjudicação ou a alienação judicial do bem, apresentando, se o caso, o cálculo atualizado do débito. - ADV: LOUISE MARIE SANCHES (OAB 385446/SP), ERIVAN BELARMINO DA CRUZ (OAB 310154/SP), MAURICIO CORREIA (OAB 98339/SP)
03/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:20

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 21:21

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 04:14

Suspensão do Prazo
05/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:15

Concedida a Dilação de Prazo
01/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:15

Expedição de Mandado.
24/03/2025 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 21:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 09:23

Conclusos para decisão
28/01/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 08:01

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 07:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/09/2024 22:00

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 08:46

Juntada de Certidão
06/09/2024 20:38

Expedição de Carta.
28/08/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:01

Penhora Deferida
29/07/2024 17:49

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:36

Ato ordinatório
01/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:33

Penhora Deferida
18/12/2023 18:30

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 23:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 20:27

Bloqueio/penhora on line
12/04/2023 15:49

Conclusos para decisão
10/04/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 16:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2023 16:48

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:45

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:45

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:33

Autos no Prazo
29/11/2022 11:40

Autos no Prazo
16/05/2022 17:21

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/01/2022 11:24

Expedição de Certidão.
07/12/2021 10:46

Incidente Processual Instaurado
26/11/2021 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 11:24

Decisão
25/11/2021 08:34

Conclusos para decisão
25/11/2021 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.
28/10/2021 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2021 15:43

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 11:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2021 11:44

Decisão
20/05/2021 18:34

Conclusos para despacho
19/05/2021 14:15

Conclusos para despacho
19/05/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 10:50

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2021 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2021.
22/04/2021 04:11

Suspensão do Prazo
19/03/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2021 09:52

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 18:54

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 03:55

Suspensão do Prazo
01/02/2021 12:02

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2021 18:32

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 18:46

Bloqueio/penhora on line
15/12/2020 11:50

Conclusos para decisão
10/12/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2020.
21/10/2020 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2020 21:50

Expedição de Carta.
31/08/2020 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 15:13

Expedição de Certidão.
25/08/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 14:12

Decisão
21/08/2020 11:25

Conclusos para despacho
14/08/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 09:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2020 09:58

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2020 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2020 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2020 20:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2020 19:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 13:02

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 17:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 14:41

Expedição de Carta.
13/05/2020 18:36

Bloqueio/penhora on line
13/05/2020 15:06

Conclusos para decisão
13/05/2020 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2020.
11/05/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2020 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2020.
02/03/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 04:12

Suspensão do Prazo
20/12/2019 01:56

Suspensão do Prazo
09/12/2019 02:52

Suspensão do Prazo
01/12/2019 18:07

Suspensão do Prazo
05/11/2019 15:40

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 14:25

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
01/11/2019 13:18

Conclusos para despacho
10/10/2019 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 10:22

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 18:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2019 16:44

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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