12/09/2025 01:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:52

Ato ordinatório
05/09/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021553-53.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Mejar Issa Abdul Mour Obeid - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a nulidade dos lançamentos de IPTU que recaíram sobre o imóvel descrito na inicial entre os anos de 2022 a 2024, bem como de outros que eventualmente tenham sido lançados no curso da presente ação com alíquota progressiva. - ADV: RENEDY ISSA OBEID (OAB 289040/SP)
28/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:24

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 14:34

Conclusos para julgamento
27/08/2025 08:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 08:11

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
01/06/2025 01:16

Suspensão do Prazo
29/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
22/03/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011313-41.2025.8.26.0564

Maria Ferreira da Costa

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Ruslan Stuchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1001127-30.2025.8.26.0664

Isabela Giatti Ferrari Carneiro

Municipio de Votuporanga

Advogado: Andre Albuquerque de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1001127-30.2025.8.26.0664

Isabela Giatti Ferrari Carneiro

Municipio de Votuporanga

Advogado: Andre Albuquerque de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1002783-61.2024.8.26.0533

Cooperativa de Credito Cocre

Esquadrias e Vidros Esquadrimaxxi LTDA

Advogado: Camila Ferreira de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1003722-04.2024.8.26.0125

Galisacomex Comercio Importacao e Export...

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcio Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 17:09

Exibir Processo