TJSP - 2369283-66.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Roberto Coutinho de Arruda
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:12
Prazo
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10/09/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2369283-66.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Qualimpor Imp. e Exp. de Produtos Alimenticios Ltda - Agravado: Comercial Kanguru Ltda. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DOS CRÉDITOS RECEBIDOS PELA EXECUTADO QUE ESTEJAM NA POSSE DAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO - CABIMENTO, NA ESPÉCIE - EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PARA GARANTIA DO JUÍZO NÃO EVIDENCIADA - BUSCA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE - PESQUISA NÃO ABRANGIDA PELO SISBAJUD - MEDIDA QUE SE EQUIPARA À PENHORA DE FATURAMENTO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 866, §§2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA À RESOLUÇÃO 584/2024 DO CNJ - DETERMINAÇÃO PARA QUE AS PRINCIPAIS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO SEJAM OFICIADAS - RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz de Campos Mac Cracken (OAB: 400867/SP) - Alessandra Loricchio Povoa (OAB: 370358/SP) - Luiz Murillo Inglez de Souza Filho (OAB: 120308/SP) - Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP) - 3º andar -
04/09/2025 17:03
Acórdão registrado
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04/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 16:52
Julgado virtualmente
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19/08/2025 16:49
Julgamento Virtual Iniciado
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18/02/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 17:54
Conclusos para decisão
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23/01/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 00:00
Publicado em
-
05/12/2024 16:10
Prazo
-
05/12/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 00:00
Publicado em
-
04/12/2024 09:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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04/12/2024 09:49
Despacho
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04/12/2024 00:00
Publicado em
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03/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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02/12/2024 12:15
Conclusos para decisão
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02/12/2024 12:03
Distribuído por sorteio
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29/11/2024 15:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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29/11/2024 15:27
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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