04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004758-94.2024.8.26.0347 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Mayra Cristina Bassini - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTA MANTIDA PELA AUTORA, USUÁRIO DAS REDES SOCIAIS ADMINISTRADA PELA RÉ PARA FINS PESSOAIS HACKEADA NOTIFICAÇÃO PELA AUTORA SEM QUE A REQUERIDA TENHA TOMADO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS OPORTUNAMENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELAÇÃO CONSUMO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DANO MORAL CARACTERIZADO SENTENÇA MANTIDA ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA REQUERIDA QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DO ARBITRAMENTO SÚMULA Nº 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ 27.8.2024 DEPOIS, OU SEJA, A PARTIR DE 28.8.2024, APLICAÇÃO DA TAXA LEGAL CORRESPONDENTE À TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INTELIGÊNCIA DA REDADA DADA AO ART. 406, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL PELA LEI Nº 14.905/2024. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - DISCUSSÃO A RESPEITO DA APLICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES AO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL TRAZIDAS PELA LEI 14.905/24, EM VIGOR A PARTIR DE 28.08.24 NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, A SER IMEDIATAMENTE APLICADA MANTIDOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO TÍTULO EXECUTIVO ATÉ A DE VIGÊNCIA DA NOVA LEI NOVOS PARÂMETROS DE CÁLCULO DOS JUROS LEGAIS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, QUE DEVERÃO SER ADOTADOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS, EM APLICAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APELAÇÃO NÃO PROVIDA, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Leandro Luiz Nogueira (OAB: 275175/SP) - 5º andar
25/06/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
28/05/2025 18:34

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:47

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
29/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:06

Expedição de Mandado.
14/03/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:49

Expedição de Mandado.
11/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/12/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:37

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
30/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:33

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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