TJSP - 1005114-75.2015.8.26.0292

1ª instância - 03 Civel de Jacarei

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 8927/SC

CPF *29.***.*61-04

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB: 326454/SP

CPF *05.***.*54-93

Polo Passivo

Partes

MASTER DO VALE DISTRIBUIDORA E ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 09.076.766/0001-24

ANDRE ARRUDA

CPF *86.***.*08-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 16:52

    Expedição de documento

  • 06/09/2024 14:28

    Expedição de documento

  • 08/04/2024 12:28

    Expedição de documento

  • 12/11/2023 06:32

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:11

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 18:34

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 13:13

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

  • 19/09/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:13

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1005114-75.2015.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ativos S.A.

    Securitizadora de Créditos Financeiros -

    Vistos.

    O pedido de penhora de faturamento está suspenso por força de decisão proferida no dia 05/02/2020, pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais nº 1.835.864nº 1.666.542 e nº1.835.865.

    A questão foi cadastrada como "Tema Repetitivo n. 769", na base de dados do Superior Tribunal de Justiça, que apresenta como questões: "Definição a respeito: i) da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; ii) da equiparação da penhora de faturamento à constrição preferencial sobre dinheiro, constituindo ou não medida excepcional no âmbito dos processos regidos pela Lei 6.830/1980; e iii) da caracterização da penhora do faturamento como medida que implica violação do princípio da menor onerosidade".

    Deste modo, para a apreciação do pedido de fls. 592/594, faz-se necessário aguardar o julgamento do tema 769, junto ao STJ.

    Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito.

    No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:14

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 28/08/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:48

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:13

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 10:48

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 12:38

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 12:43

    Documento Juntado

  • 12/07/2023 12:43

    Documento Juntado

  • 05/07/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2023 17:00

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 05/06/2023 17:00

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 24/03/2023 16:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/03/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 16:18

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 14:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2023 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2023 11:28

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:03

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 18:57

    Petição Juntada

  • 25/01/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 12:07

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/01/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/12/2022 18:26

    Petição Juntada

  • 22/03/2019 10:27

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 21/03/2019 16:48

    Decisão

  • 21/03/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 14:09

    Petição Juntada

  • 20/03/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2019 11:54

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2019 15:03

    Decisão

  • 15/03/2019 18:48

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 16:48

    Petição Juntada

  • 07/03/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2019 13:25

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 16:22

    Decurso de Prazo

  • 29/01/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2019 12:21

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2019 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2018 13:58

    Carta Precatória Juntada

  • 10/12/2018 13:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/11/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 15:57

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 27/11/2018 14:15

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2018 14:29

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/11/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 14:11

    Pedido de Prazo Juntada

  • 30/10/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 11:54

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2018 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2018 14:20

    Carta Precatória Expedida

  • 25/10/2018 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2018 09:26

    Petição Juntada

  • 01/10/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2018 11:48

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2018 11:48

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2018 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 12:03

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/09/2018 15:06

    Petição Juntada

  • 28/05/2018 11:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/05/2018 17:23

    Decisão

  • 25/05/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 14:31

    Carta Precatória Juntada

  • 17/05/2018 14:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/05/2018 13:58

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 15/05/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 12:27

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2018 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2018 09:27

    Ofício Juntado

  • 11/05/2018 15:09

    Petição Juntada

  • 07/05/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2018 12:16

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2018 15:16

    Decisão

  • 02/05/2018 18:29

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 16:15

    Petição Juntada

  • 16/04/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 12:29

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2018 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2018 14:12

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 11/04/2018 17:02

    Petição Juntada

  • 05/04/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2018 11:17

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2018 10:40

    Ato ordinatório

  • 26/03/2018 11:56

    Petição Juntada

  • 20/03/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2018 12:09

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2018 12:09

    Ato ordinatório

  • 15/03/2018 12:49

    Petição Juntada

  • 13/03/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 11:55

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2018 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2018 10:02

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 20/02/2018 10:55

    Petição Juntada

  • 09/02/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2018 11:29

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2018 17:59

    Decisão

  • 07/02/2018 17:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 17:27

    Petição Juntada

  • 31/01/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2018 12:05

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2018 14:56

    Ato ordinatório

  • 22/01/2018 14:53

    Carta Precatória Juntada

  • 04/12/2017 15:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/12/2017 14:54

    Documento Juntado

  • 04/12/2017 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/07/2017 10:45

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 07/07/2017 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2017 13:46

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2017 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2017 18:03

    Carta Precatória Expedida

  • 04/07/2017 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2017 14:11

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2017 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 15:25

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 09:27

    Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado

  • 01/06/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2017 12:35

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2017 16:14

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/05/2017 16:10

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 16:59

    Petição Juntada

  • 11/05/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2017 12:48

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2017 14:26

    Ato ordinatório

  • 09/05/2017 10:27

    Petição Juntada

  • 28/04/2017 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2017 13:09

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2017 11:37

    Ato ordinatório

  • 26/04/2017 15:48

    Carta Precatória Juntada

  • 26/04/2017 15:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/03/2017 14:16

    Petição Juntada

  • 24/11/2016 07:11

    Petição Juntada

  • 31/10/2016 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 10:53

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2016 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2016 18:22

    Carta Precatória Expedida

  • 08/10/2016 06:52

    Petição Juntada

  • 30/09/2016 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2016 13:24

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2016 12:31

    Ato ordinatório

  • 28/09/2016 11:35

    Petição Juntada

  • 26/09/2016 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2016 13:35

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2016 14:58

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 22/09/2016 14:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/09/2016 17:10

    Mandado Expedido

  • 31/08/2016 11:05

    Petição Juntada

  • 24/08/2016 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2016 13:30

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 12:54

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2016 11:10

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2016 02:55

    Petição Juntada

  • 19/08/2016 17:07

    Ato ordinatório

  • 19/08/2016 17:03

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 18/08/2016 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2016 13:34

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2016 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2016 16:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2016 07:08

    Petição Juntada

  • 28/07/2016 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2016 13:08

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2016 10:52

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/07/2016 10:50

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 20/07/2016 11:46

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 11/07/2016 09:34

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 17:57

    Petição Juntada

  • 30/06/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2016 11:51

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2016 20:30

    Decisão

  • 24/06/2016 12:47

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 07:08

    Petição Juntada

  • 20/06/2016 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2016 14:08

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2016 17:53

    Ato ordinatório

  • 18/05/2016 11:37

    Carta Precatória Juntada

  • 06/05/2016 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2016 06:13

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2016 13:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2016 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2016 17:03

    Carta Precatória Expedida

  • 05/02/2016 13:00

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2016 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2016 11:06

    Ofício Juntado

  • 29/01/2016 10:05

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 09:50

    Petição Juntada

  • 22/01/2016 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2016 15:36

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2016 17:52

    Ato ordinatório

  • 12/01/2016 15:21

    Carta Precatória Juntada

  • 11/01/2016 10:20

    Petição Juntada

  • 28/11/2015 05:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2015 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2015 14:22

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2015 17:03

    Ato ordinatório

  • 21/09/2015 15:05

    Ofício Juntado

  • 10/09/2015 16:05

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 05/09/2015 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2015 14:27

    Petição Juntada

  • 28/08/2015 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2015 14:20

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2015 10:41

    Ato ordinatório

  • 27/08/2015 10:36

    Carta Precatória Expedida

  • 27/08/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2015 18:18

    Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida

  • 26/08/2015 13:35

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2015 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2015 10:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 10:24

    Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado

  • 14/08/2015 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2015 13:33

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2015 17:25

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 11/08/2015 14:46

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/07/2015 11:22

    Mandado Expedido

  • 28/07/2015 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2015 14:47

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2015 17:19

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/07/2015 13:13

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 18:28

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2015

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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