21/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006286-56.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Heber Pedrosa Santos -

Vistos.

Considerando que a parte interessada não comprovou a propalada hipossuficiência financeira, tampouco promoveu o recolhimento da taxa judiciária no prazo estabelecido pelo art. 290 do CPC (fl. 68), cuja contagem independe de intimação pessoal, conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ Corte Especial, ED no REsp. 264.895-PR, rel.

Min.

Ari Pargendler, j. 19.12.2001, rejeitaram os embargos, maioria, DJU 15.04.2002, p. 156), EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, inciso IV, do CPC, por ausência de pressuposto de constituição válida do processo.

Incabível a condenação em honorários, eis que a parte ré nem mesmo foi citada.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe.

Atibaia, 20 de agosto de 2025. - ADV: MATHEUS SANTOS DIAS (OAB 472089/SP)
20/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
20/08/2025 11:41

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000639-40.2021.8.26.0080

Maria Jose Marcelina da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Winnie Marie Prieto Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2016 12:45

Exibir Processo

Processo nº 4013050-48.2025.8.26.0002

Gabrielle de Fatima Pereira Ferraz

Irep Sociedade de Ensino Superior, Medio...

Advogado: Regiane Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 1046663-71.2024.8.26.0576

Kauan Richard de Souza Mendes

Localiza Rent a Car S/A

Advogado: Fernando Augusto Candido Lepe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1003029-27.2025.8.26.0176

Eduardo Henrique Mendes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Robson Tome de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1017697-59.2024.8.26.0007

Vanuza da Silva

Hoepers Recuperadora de Creditos S.A.

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 14:25

Exibir Processo