TJSP - 1004864-37.2024.8.26.0127
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Gesse
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:39
Prazo
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04/09/2025 14:39
Prazo
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04/09/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004864-37.2024.8.26.0127 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Rodrigo Martinelli Pereira da Silva - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
SEGURO DE VEÍCULO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO DA AUTORA.- IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA COM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS.
A R.
SENTENÇA DETERMINOU O RESSARCIMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.858,82 COM JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO.
A AUTORA REQUER QUE SEJA DETERMINADA A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA DATA DO ACIDENTE OU DO DESEMBOLSO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.
ACOLHIMENTO.
JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DO DESEMBOLSO DA INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA.
APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 54, DO STJ.
PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.
SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ciro Bruning (OAB: 20336/PR) - 5º andar -
28/08/2025 15:06
Acórdão registrado
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28/08/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 14:04
Julgado virtualmente
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27/08/2025 11:16
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 11:02
Retirado do Julgamento Virtual
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25/08/2025 10:55
Julgamento Virtual Iniciado
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03/06/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
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22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 17:04
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:50
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/05/2025 11:18
Processo Cadastrado
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16/05/2025 09:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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